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Informações do Evento

Informações do Evento



OFICINA DE DEMOCRACIA AMBIENTAL, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

 

PERÍODO E HORÁRIO: 07 e 08 de abril de 2018, das 8 às 18h

 

LOCAL: Departamento de Ciências Florestais, da ESALQ/USP, na Av.Pádua Dias, 11, em Piracicaba, SP

 

COORDENAÇÃO

- Prof.Marcos Sorrentino (ESALQ/USP)

- Laborratório de Educação e Política Ambiental da ESALQ/USP

 

PROFESSOR: Gestor Ambiental Renato Morgado

 

OBJETIVO

- Promover reflexões sobre a importância da Democracia Ambiental e os desafios para a sua consolidação e aprofundamento no Brasil;

- Apresentar e debater o potencial e os limites dos principais instrumentos institucionais de participação social em políticas ambientais, tais como: conselhos , comitês, conferências, consultass e audiências públicas:

- Apresentar e debater os principais instrumentos de transparência e de acesso à informação, tais como  a Lei de Acesso à Informação, os Portais de Transparência e aplicativos;

- Apresentar e debater iniciativas, práticas e políticas de governo aberto, bem como as ações e os compromissos do Brasil junto a Open Government Partnership (OGP).

 

EMENTA

O avanço em direção à sustentabilidade passa, necessariamente, pelo aprofundamento democrático. A existência e o bom funcionamento de instrumentos de participação e de transparência, são condições necessárias para a elaboração e a implementação de políticas públicas capazes de conciliar conservação ambiental, desenvolvimento econômico e garantia de direitos. Tais elementos permitem a construção de soluções com maior legitimidade, efetividade, pactuação e confiança entre os diferentes setores e que inclua as populações que historicamente não participam dos processos decisórios.
Desde o processo de redemocratização e tendo como marco a Constituição de 1988, o Brasil tem avançado na criação de leis, políticas e práticas voltadas para a garantia dos direitos de participação e de informação em questões ambientais.
A existência de conselhos de meio ambiente, a obrigatoriedade de audiências e consultas públicas que antecedam determinadas decisões e a aprovação da Lei Federal de Acesso à Informação são alguns exemplos de avanços legais, políticos e institucionais, que buscam a efetivação da democracia ambiental em nosso país.
Apesar disso, ainda são frequentes os processos decisórios sobre projetos, políticas, obras de infraestrutura, entre outros, sem a devida transparência e participação da sociedade. Tais lacunas resultam em processos de tomadas de decisões que causam danos e conflitos ambientais, afetando a qualidade ambiental e a população, em especial, os grupos mais vulneráveis.
A presente disciplina terá como foco a discussão sobre os desafios da democracia ambiental no Brasil, os instrumentos de transparência e de participação existentes, das novas possibilidades que emergem com a difusão de tecnologias de informação e comunicação. Além disso, irá debater sobre o potencial de um novo campo de princípios, práticas e instrumentos, denominado Governo Aberto, que integra temas como participa, transparência, accountability, inovação, tecnologia cívica, dados abertos, dentre outros.


Democracia Ambiental
?    Redemocratização do Brasil
?    A Constituição de 1988
?    Democracia Participativa x Representativa
?    Democracia Ambiental e o Princípio 10 da Rio92
?    Participação da sociedade nas políticas públicas
?    Estudo de Caso (A aprovação do Novo Código Florestal)

Participação Social
?    Conselhos e Comitês de Meio ambiente
?    Audiências e Consultas Públicas
?    Conferências
?    Orçamento Participativo
?    Plebiscitos e Referendos
?    Projetos de Lei de Iniciativa Popular
?    A Política Nacional de Participação Social

Transparência Pública e Acesso à Informação
?    Lei de Acesso às Informações Ambientais (Lei no 10.650/2003)
?    Sistemas de Informação Ambiental
?    Obrigação de Transparência Ativa em temas ambientais
?    Transparência, povos tradicionais e comunidades locais
?    Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011)
?    Portais de Transparência
?    Sistema de Informação ao Cidadão (SIC)
?    Exercício de elaboração de Pedidos de Informação para órgãos públicos

Governo Aberto
?    O que é Governo Aberto e quais são seus princípios?
?    Governo Aberto no Brasil e no mundo
?    Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership)
?    Dados abertos e meio ambiente
?    O que são tecnologias cívicas?
?    Como as tecnologias cívicas estão mudando a relação entre governos e sociedade.

 

CARGA HORÁRIA: 16h

 

NÚMERO DE VAGAS: 30

(SE NÃO ATINGIR O MÍNIMO DE 15 PAGANTES O EVENTO SERÁ CANCELADO, neste caso todos que efetuaram o pagamento da inscrição serão ressarcidos integralmente)

 

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 200,00

Obs.: Alunos devidamente matriculados no Curso de Especialização em Educação Ambiental e Transição para Sociedades Sustentáveis, da ESALQ/USP, são isentos da taxa de inscrição, basta enviarem um e-mail solicitando uma vaga para cdt@fealq.com.br . Lembrando que são vagas limitadas.