Home
Informações do Evento

Informações do Evento



 

 

PERÍODO E HORÁRIO: 24 e 25 de abril de 2020. Dia 24/04 das 19h as 23h e dia 25/04 das 08h e 17h.

 

LOCAL: Departamento de Economia, Administração e Sociologia - ESALQ/USP

 

COORDENAÇÃO

- Prof.Dr. Carlos José Cetano Bacha

- Prof.Dr. Ricardo Harbs

 

CARGA HORÁRIA: 12 Horas. 

OBJETIVO: Capacitar o participante na interpretação dos determinantes dos preços de terras, diagnósticos de oportunidades de negócios com a compra e venda de terra, preenchimento correto de ITR e de formação de holding patrimonial familiar.

PROGRAMA: Mercado de terras agrícola: cálculo do valor da terra nua e preenchimento do ITR.

1) Modos de fixação do valor venal (preço de venda) da terra agrícola: método da renda perpétua versus o prço fixado no mercado via oferta e demanda por terras.

2) Fontes de dados dos preços de terras agropecuárias no Brasil, suas diferenças e as evoluções dos preços que essas fontes coletam.

3) Tipos de tributos sobre a terra, caso do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rutal (ITR):

   3.a) a evolução histórica da cobrança do ITR no Brasil;

   3.b) a sistemática atual de cobrança do ITR no Brasil.

   3.c) o programa do ITR na Secretária de Receita Federal: como preenchê-lo?

   3.d) a municipalização do ITR (Instrução Normativa RFB 1.562 de 29/04/2015)

4) Métodos de cálculo de cálculo do valor da terra nua (VTN).

5) Experiências de municipação do ITR no Brasil.

 

Holding Familiar

1) Planejamento tributário e planejamento sucessório.

2) Tributação incidente na Pessoa Física e na Pessoa Jurídica.

3) Tributos incidentes no planejamento sucessório?:

     a. IR - Imposto de Renda

     b. ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos; e

     c. ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos.

4) Holding:

     a. Epécies: Holding pura e holding mista.

     b. Classificação: holding familiar; holding gerencial; e holding patrimonial.

     c. Finalidades da holding.

     d. Tipo societário da holding.

     e. Tributação: holding versus pessoa física.

     f. Exemplo de economia tributária.

5) Vantagens fiscais na constituição de holding familiar em relação ao inventário.

6) Ferramentas complementares para a proteção da empresa familiar.

     a. Testamento;

     b. Doação;

     c. Reserva de usufruto;

     d. Cláusula de reversão; e

     e. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade.

TAXA DE INSCRIÇÃO

Até 31/03/2020

- Tarifa única R$840,00

Após 01/04/2020 a 22/04/2020 

- Tarifa única R$875,00

 

ATENÇÃO: 

1. A vaga ficará reservada por 5 dias. Após esse período, caso o pagamento não seja efetuado, a inscrição será cancelada.

 

2. Cancelamento de inscrição após pagamento podem ser feitas em até 48 horas antes do evento. Pedidos de reembolso deverão ser encaminhados para cdt@fealq.com.br.  O solicitante receberá 70% do valor pago, considerando gastos administrativos e financeiros já realizados.