LEGISLAÇÃO FEDERAL – AGROTÓXICOS E AFINS

Descrição

Obra essencial para consulta de advogados, juízes, engenheiros agrônomos e outros profissionais ligados à área jurídica e do agronegócio, “Legislação Federal de Agrotóxicos e Afins” agrega toda a legislação federal sobre o tema. Frente a um assunto tão complexo, o livro permite aos leitores consultar de maneira fácil a Lei nº 7.802/89 e o Decreto nº 4.074/00, além de Atos Normativos do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente. A publicação destaca ainda legislações como a Lei sobre o exercício da atividade de engenheiro agrônomo; a Política Nacional do Meio Ambiente; Lei de Crimes Ambientais, entre outras. Esta obra é uma referência sobre o tema, compilada de forma a facilitar a consulta e oferecer maior segurança no emprego da Lei.