Lei do Bem é oportunidade de investimento em pesquisa e inovação no agronegócio

Criada há quase 20 anos, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, também chamada Lei do Bem, ainda é pouco conhecida e subutilizada entre as empresas brasileiras. Principal mecanismo de incentivo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil, a lei oferece benefícios fiscais para companhias que aplicam recursos na geração de novos conhecimentos, tecnologias e soluções. Neste sentido, a Lei do Bem é vista como uma grande aliada do agronegócio, que busca cada vez mais a inovação para responder às demandas de sustentabilidade e produtividade.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2023 foram beneficiadas 3.878 empresas, com R$ 41,93 bilhões investidos em P&D e uma renúncia fiscal estimada em R$ 9,82 bilhões. A expectativa é que estes números sejam ampliados, pois embora a Lei do Bem seja um importante instrumento de fomento à inovação, seu potencial ainda não é totalmente explorado. Para isso, é importante que as empresas estejam bem informadas sobre sua aplicação e incentivos oferecidos.

Com a proposta de ampliar o debate acerca do tema, será realizada no dia 1º de outubro de 2025, às 10h (horário de Brasília), a Online Session “De incentivo a ativo: Lei do Bem e Propriedade Intelectual impulsionando a inovação”, que abordará como a combinação entre Propriedade Intelectual (P.I.) e os benefícios da Lei do Bem pode transformar investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). O evento é gratuito e contará com a participação de Claudio Castanheira, diretor regional da ClarkeModet Brasil, e Francisco Tripodi, sócio-diretor da Pieracciani.

Ao longo da sessão, serão discutidos pontos estratégicos como a relevância da proteção da inovação com ativos de Propriedade Intelectual em projetos apoiados pela Lei do Bem; como empresas que já possuem ativos de P.I. podem potencializar seus resultados por meio da Lei do Bem; e os caminhos para transformar práticas isoladas em uma estratégia integrada de crescimento e geração de receita.

A iniciativa representa uma oportunidade única para gestores, pesquisadores e profissionais de inovação aprofundarem seus conhecimentos em ferramentas jurídicas e fiscais que fortalecem a transformação de pesquisas em soluções de alto impacto para o mercado e para a sociedade.

Para participar é preciso inscrever-se previamente clicando aqui.